Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMVEST UFAM 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq432396
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMVEST - - Técnico de Laboratório - Informática
A respeito do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, nos termos da Lei nº. 8.112/90, é CORRETO afirmar que:
- Asão requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade ou naturalidade brasileira, o gozo dos direitos civis e políticos, a quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.
- Ba investidura em cargo público far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
- Ca posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
- Da nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos apenas a ordem de classificação.
- Eo concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, improrrogáveis.