Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — COMVEST UFAM 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq432422
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMVEST - - Técnico em Contabilidade
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), afirma-se:I. O Plano Plurianual 1996-1999 apresentou uma estrutura próxima da determinada pelo texto da Constituição Federal, identificando o seguinte desdobramento lógico: estratégias, diretrizes, objetivos e metas.II. O Plano Plurianual do Governo Federal para o período de 2000-2003, denominado “Avança Brasil”, apresentou a seguinte estrutura de orientação das ações a serem contempladas nas leis de diretrizes e nas leis de orçamento anual: as diretrizes estratégicas são detalhadas em macro-objetivos, os quais contêm programas que, por sua vez, contemplam ações.III. Os programas são resultantes do desdobramento dos macro-objetivos, organizando de forma mais especifica um conjunto harmônico de ações, cuja finalidade é concorrer para o atendimento das diretrizes estratégicas.IV. Um exemplo do programa contemplado no PPA 2000-2003 do Governo Federal é “Morar melhor”, cujo objetivo é universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e diminuir a exclusão social.V. O PPA 2008-2011, do Governo Federal, foi aprovado pela Lei no. 11.642/2008, considerando as seguintes diretrizes da política fiscal: aumento gradual da carga tributária federal, aliada ao ganho de eficiência e combate à evasão na arrecadação e preservação dos resultados fiscais, de forma a reduzir os encargos da dívida pública.Assinale a alternativa correta:
- ASomente as afirmativas I e II são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas I e III são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas II, III, IV e V são verdadeiras.
- ESomente as afirmativas II e IV são verdadeiras.