Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPAM 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq433782
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca dos crimes ambientais, conforme a Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais), assinale a alternativa CORRETA:
- AExportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente constitui crime ambiental contra a fauna.
- BPescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente constitui crime ambiental contra a flora.
- CFabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano constitui crime ambiental de poluição.
- DExecutar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida constitui crime ambiental contra a flora.