Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONSULPLAN 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq434517
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro.I. Só pode ser exercido através do controle difuso.II. Admite a interposição de recurso extraordinário na arguição de inconstitucionalidade por via incidental, como também na via concentrada, iniciada nos tribunais inferiores.III. Não admite a concessão de tutela de urgência, nas ações diretas de constitucionalidade, em razão do efeito erga omnes das decisões.IV. Impõe que a declaração de inconstitucionalidade, havida na ação direta, deve ser comunicada ao Senado Federal, para os fins do artigo 52, X, da Constituição.Assinale a alternativa correta
- AAs proposições I e IV são falsas
- BTodas as proposições são falsas.
- CAs proposições I, III e IV são falsas.
- DAs proposições II e III são verdadeiras.