Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CONSULPLAN 2019
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq434543
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
- AO Estado de Minas Gerais não possui competência para a instituição de contribuições de melhoria.
- BA competência tributária do Estado de Minas Gerais não compreende o imposto sobre operações relativas ao transporte intermunicipal.
- CPara atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir empréstimocompulsório, mediante lei complementar.
- DA União, por meio de lei ordinária, poderá instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela já discriminados.