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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CONSULPLAN 2019

Direito PenalCulpabilidade
Código
qq434546
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto à imputabilidade em Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. APara o menor de 18 anos, nosso Código Penal adotou o sistema puramente biológico.
  2. BPara o doente mental, nosso Código Penal adotou um misto do sistema biológico com o sistema psicológico.
  3. CPara a teoria clássica (teoria psicológica da culpabilidade), o doente mental cometeria crime, uma vez que possui capacidade de dolo e culpa.
  4. DA embriaguez voluntária ou a culposa não excluem a imputabilidade penal, segundo a actio libera in causa. Da embriaguez culposa, contudo, só pode advir um crime culposo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A embriaguez voluntária ou a culposa não excluem a imputabilidade penal, segundo a actio libera in causa. Da embriaguez culposa, contudo, só pode advir um crime culposo.

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