Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — CONSULPLAN 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq434552
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.I. A publicação da sentença fixa o seu conteúdo e o juiz que a proferiu só pode alterá-la no caso de acolhimento dos embargos de declaração.II. Os motivos da decisão, contidos na fundamentação, fazem coisa julgada, quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.III. A coisa julgada material abrange o deduzido e o deduzível, tanto em relação ao autor quanto ao réu.IV. A sentença, proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, que estiver fundada em súmula de tribunal superior, não está sujeita ao reexame necessário.Estão corretas as afirmativas
- AI, II, III e IV.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI, II e IV, apenas.