Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — CONSULPLAN 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
- Código
- qq434555
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Segundo as normas e princípios contidos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.I. A instauração do processo depende de provocação das partes e seu desenvolvimento se dá por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.II. Em razão do princípio dispositivo, o juiz não pode, de ofício, determinar a produção de provas.III. O descumprimento das normas reguladoras da competência resulta em violação ao princípio do juiz natural.IV. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz pode decidir por critérios de equidade.Estão corretas as afirmativas
- AI, II, III e IV.
- BII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.