Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — CONSULPLAN 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- qq434556
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A homologação de decisão estrangeira é procedimento previsto no Livro III do CPC/2015, em seu título I – Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais – sendo que sua homologação será requerida por ação de homologação de decisão estrangeira, salvo disposição especial em sentido contrário prevista em tratado. Sobre a homologação de decisão estrangeira e seus requisitos indispensáveis, analise as afirmativas a seguir.I. Deve ser proferida por autoridade competente.II. Deve ser precedida de citação regular, ainda que verificada a revelia.III. Deve estar acompanhada de tradução oficial, ainda que haja dispensa prévia em tratado.IV. Deve ser eficaz no país em que for proferida.Estão corretas as afirmativas
- AI, II, III e IV.
- BI e III, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DI, II e IV, apenas.