Questão de Direito Civil — Direito de Família — CONSULPLAN 2019
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq434562
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Conforme a Constituição da República e Código Civil Brasileiro, observada a supremacia da norma constitucional, analise as seguintes afirmativas a respeito da União Estável.I. A união estável configura-se na convivência pública, contínua e duradoura, com o ânimo dos companheiros de constituir família.II. Para a caracterização da união estável não se exige um prazo mínimo de convivência dos companheiros, nem que tenham habitação comum.III. Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros.IV. A união estável não se constituirá se ocorrer algum dos impedimentos matrimoniais, mas a pessoa casada, achando-se separada de fato ou judicialmente, pode ser partícipe de união estável.Estão corretas as afirmativas
- AI, II, III e IV.
- BI e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.