Questão de Direito Civil — Direito de Família — CONSULPLAN 2019
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq434563
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com base nas disposições da Constituição Federal e do Código Civil, analise as seguintes afirmações sobre a guarda dos filhos e alimentos.I. Na fixação da guarda dos filhos, deve preponderar o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente.II. A aplicação da guarda compartilhada dos filhos depende da existência de consenso entre os genitores.III. O direito à prestação de alimentos entre os parentes, cônjuges ou companheiros é recíproco. Entre parentes, na linha reta, é extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros.IV. A maioridade dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos.Estão corretas as afirmativas
- AI, II, III e IV.
- BII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.