Questão de Direito Civil — Direito de Família — CONSULPLAN 2019
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq434564
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas sobre o casamento.I. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade de dezesseis anos.II. O oficial do cartório do registro civil está obrigado a declarar qualquer impedimento de cuja existência tiver conhecimento.III. O casamento realizado no Brasil prova-se pela certidão de registro, não se admitindo, em qualquer hipótese, outra espécie de prova.IV. É pressuposto para o reconhecimento da putatividade do casamento que tenha sido contraído de boa-fé por ambos os cônjuges ou apenas por um deles.Estão corretas as afirmativas
- AI, II, III e IV.
- BII e IV, apenas.
- CI, II e IV, apenas
- DI, III e IV, apenas.