Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2019

Direito CivilParte Geral
Código
qq434575
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Analise as proposições destacadas a seguir e assinale a correta.
  1. AA declaração de vontade dependerá de forma especial para sua validade, salvo quando a lei expressamente dispensá-la
  2. BSalvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
  3. CÉ nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele contratou.
  4. DDentre os bens públicos discriminados pelo art. 99, do Código Civil, os de uso comum e os de uso especial são inalienáveis enquanto não desafetados, mas os dominicais são alienáveis independentemente de qualquer outra exigência legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

Link permanente: /questoes/qq434575