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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CONSULPLAN 2019

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq434578
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da novação, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ imprescindível o consentimento do devedor nas hipóteses de novação que tenham por fim a sua substituição.
  2. BNão podem ser objeto de novação as obrigações anuláveis, tal como ocorre com as obrigações nulas e as extintas.
  3. CA novação feita sem o consenso do fiador com o devedor principal importa exoneração daquele que prestou a garantia fidejussória.
  4. DSe em consequência da novação o credor vê a expectativa de receber o seu crédito debalde porque o novo devedor tornou-se insolvente, o credor frustrado terá ação regressiva contra o devedor primitivo, ainda que de boa-fé esse último.
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GabaritoC — A novação feita sem o consenso do fiador com o devedor principal importa exoneração daquele que prestou a garantia fidejussória.

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