Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CONSULPLAN 2019
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq434614
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Dentre os direitos políticos positivos consagrados na Constituição, que consistem num conjuntos de normas que asseguram ao cidadão o direito subjetivo de participação no processo político e em órgãos governamentais, está o direito ao sufrágio. Sobre o direito ao sufrágio, analise as proposições a seguir.I. O sufrágio é um direito, não um privilégio, mas pode ser condicionado de acordo com o regime político adotado por uma nação.II. O sufrágio censitário já foi adotado no Brasil, limitando o direito de voto a Senadores e Deputados, conforme a renda do cidadão.III. O sufrágio capacitário baseia-se, essencialmente, nas aptidões intelectuais do cidadão, porém, não há experiência da sua utilização no Estado brasileiro.IV. Quanto aos titulares ao direito ao sufrágio, pode-se afirmar que ninguém é elegível se não for eleitor.Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas II e III são falsas
- BApenas a afirmativa III é falsa.
- CAs afirmativas II e III são verdadeiras.
- DApenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.