Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSULPLAN 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq434615
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO:
- APrincípio da unidade da Constituição.
- BPrincípio do acesso ao Poder Judiciário.
- CPrincípio da interpretação conforme a Constituição.
- DPrincípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público.