Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPLAN 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq434618
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Dentre as hipóteses de materialização do princípio da igualdade no texto constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
- BA lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, observado o devido processo legal.
- CLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, e licença paternidade.
- DO direito de petição aos Poderes Públicos e as Empresas Públicas ou Privadas em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.