Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CONSULPLAN 2019
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq434636
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta.
- AA inscrição em dívida ativa somente se aplica a créditos tributários.
- BO termo de inscrição da dívida ativa indicará, facultativamente, a maneira de calcular os juros de mora.
- CA inscrição em dívida ativa não é requisito indispensável para a execução judicial do crédito correspondente.
- DA dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova preconstituída, podendo, entretanto, haver emenda ou substituição da respectiva Certidão, desde que feita até a decisão de primeira instância.