Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CONSULPLAN 2019
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq434642
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, assinale a alternativa correta.
- AHá incidência do ITCMD na permuta de imóveis.
- BA doação de direitos não é hipótese de incidência do ITCMD.
- CO ITCMD só incide sobre doações em que haja aceitação do donatário, seja expressa ou tácita.
- DO Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de competência dos Estados e do Distrito Federal, terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Congresso Nacional.