Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CONSULPLAN 2019
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq434644
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?
- AExclui a culpabilidade.
- BReduz a pena de 1/6 a 1/3.
- CExclui o dolo, mas permite punição por culpa.
- DPermite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo.