Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — CONSULPLAN 2019

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
qq434647
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?
  1. ASerá extinto sem julgamento do mérito, com aplicação de medida de segurança.
  2. BSerá extinto com julgamento do mérito, mediante sentença de absolvição própria ou imprópria, aplicando-se medida de segurança.
  3. CTerá curso regular até sentença final, onde, independentemente das provas colhidas durante a fase de instrução, o réu será absolvido impropriamente, já que inimputável.
  4. DTerá curso regular até sentença final, onde, comprovadas autoria e materialidade delitivas e não havendo excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade, salvo a inimputabilidade por doença mental, o réu será alvo de absolvição imprópria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Terá curso regular até sentença final, onde, comprovadas autoria e materialidade delitivas e não havendo excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade, salvo a inimputabilidade por doença mental, o réu será alvo de absolvição imprópria.

Link permanente: /questoes/qq434647