Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CONSULPLAN 2019
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq434668
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a respeito dos efeitos da posse.I. A autodefesa da posse, para ser legítima, exige que o desforço ocorra em ato imediato e que não vá além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.II. A alegação da exceção de propriedade no juízo possessório obsta à manutenção ou reintegração na posse.III. O direito de retenção consiste em poder o possuidor de boa-fé conservar a coisa em seu poder, até ser reembolsado do valor das benfeitorias necessárias e úteis.IV. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e não lhe assiste direito de retenção pela importância destas benfeitorias.Estão corretas as afirmativas
- AI, II, III e IV.
- BII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.