Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CONSULPLAN 2019
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq434669
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre o contrato de doação.I. O contrato de doação, por si só, não opera a transferência da propriedade.II. Na doação, a cláusula de reversão por premoriência do donatário pode ser estipulada em favor de terceiro a quem o doador designar.III. É nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a sua subsistência.IV. Só o doador tem legitimidade para propor a ação de revogação da doação, mas os herdeiros podem prosseguir na ação iniciada pelo doador.Estão corretas as afirmativas
- AI, II, III e IV.
- BII e III, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, III e IV, apenas.