Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2019
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq434678
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação aos Direitos da Personalidade tutelados pelo Código Civil, é correto afirmar que:
- AO ato de disposição altruísta do próprio corpo para depois da morte, no todo ou em parte é válido, mas o ato jurídico que a consagrou é irrevogável.
- BO pseudônimo adotado para atividades lícitas, desde que averbado à margem do nome no cartório do registro civil, goza da mesma proteção que se concede ao nome.
- CO nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo nas hipóteses de interesse científico ou literário e sem que haja intenção difamatória.
- DA divulgação de escritos, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seurequerimento, salvo se autorizadas, ou necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.