Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq434746
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A respeito das licenças do servidor público, é possível afirmar que:
- AA licença concedida dentro de quarenta e cinco dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
- BA licença por motivo de doença do próprio servidor, ou em pessoa da família, será concedida sem exame médico, desde que não seja superior a trinta dias.
- CO servidor terá direito à licença remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
- DPoderá ser concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.