Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CONTEMAX 2019
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qq434773
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Aroeiras - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Prefeitura Municipal XYZ autoriza que um particular, dono de um circo, utilize um terreno de titularidade municipal. Passados quatro meses, um fiscal do município constata que a atividade do circo está gerando danos ao meio ambiente. No que se refere aos atos administrativos, a Administração Pública Municipal deverá:
- ARevogar a autorização de ofício.
- BSuspender a autorização, após escutar o dono do circo.
- CConvalidar a autorização.
- DReaver o espaço público, por meio de ação judicial.
- EAnular sua autorização de ofício.