Direito Previdenciário · CONTEMAX · 2019 | Questão sqc-qq435316

Direito PrevidenciárioSeguridade Social

Código: qq435316
Banca: CONTEMAX
Órgão: Prefeitura de Damião - PB
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: Analista de Controle Interno

Tendo em vista o texto constitucional, com relação ao financiamento da Seguridade Social, qual diretriz diz respeito ao atual modelo?

Ado empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Bdo empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários, devidos ou creditados, a qualquer título e de qualquer natureza, salvo exceções previstas em lei, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Cdo empregador e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço e com vínculo empregatício.
Dda empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Edo empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos, devidos ou creditados, a qualquer título e de qualquer natureza, salvo exceções previstas em lei, à pessoa física que lhe preste serviço com vínculo empregatício.

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GabaritoA — do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Financiamento da Seguridade Social

Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz exatamente o texto constitucional do art. 195, inciso I, alínea "a", que estabelece a contribuição do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. As demais alternativas alteram termos essenciais, tornando-se incorretas.

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo, exigindo atenção às expressões "pagos ou creditados" (e não "devidos ou creditados"), "a qualquer título", "mesmo sem vínculo empregatício" (e não "com vínculo"), e a inclusão dos três sujeitos: empregador, empresa e entidade equiparada.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 195, I, "a" da Constituição Federal: contribuição do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acrescenta "devidos ou creditados" e a expressão "salvo exceções previstas em lei". O texto constitucional utiliza apenas "pagos ou creditados" e não contém a ressalva "salvo exceções previstas em lei". A redação correta é mais simples e sem essa exceção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Substitui "mesmo sem vínculo empregatício" por "com vínculo empregatício", invertendo o sentido. A Constituição expressamente inclui quem presta serviço mesmo sem vínculo empregatício. Além disso, omite "da empresa" (diz "do empregador e da entidade"), o que também é incorreto, pois o inciso I menciona os três: empregador, empresa e entidade equiparada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Omite "do empregador", incluindo apenas "da empresa e da entidade a ela equiparada". O inciso I é claro: "do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada". A falta do empregador torna a alternativa incompleta e errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Altera "pagos ou creditados" para "pagos, devidos ou creditados", insere "salvo exceções previstas em lei" e troca "mesmo sem vínculo empregatício" por "com vínculo empregatício". Dupla incorreção: adiciona termos inexistentes e inverte a condição do vínculo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora pequenas variações de redação para confundir. O candidato deve memorizar exatamente a redação do art. 195, I, "a": "pagos ou creditados", "a qualquer título", "mesmo sem vínculo empregatício". Qualquer acréscimo como "devidos" ou "salvo exceções" ou substituição por "com vínculo" torna a alternativa errada. Treine a leitura literal dos dispositivos constitucionais para não cair nessas trocas.

PEGA ESSA DICA!

UCA

1º princípio da Seguridade Social: Universalidade da Cobertura e do Atendimento.

— Princípio I da Seguridade Social (art. 194 CF)

Gabarito: letra A.

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