Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CONTEMAX 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq435770
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Orobó - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Conforme a Lei N.º 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, apresentando-se um deles incorretamente no caso da alternativa:
- Aintegralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.
- Badoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
- Carticulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.
- Deficiência e sustentabilidade econômica.
- Etransparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados, salvo casos de segredo industrial.