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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2019

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq436216
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Estagiário - Direito
Quanto ao estudo dos agentes públicos e sua classificação apresentada pela doutrina, assinale a alternativa correta.
  1. AServidor estatal de ente governamental de direito privado tem regime estatutário ou legal, e cada ente político tem competência para definir o seu estatuto.
  2. BServidores públicos titulares de cargos não são servidores públicos, mas se equiparam a eles para fins de concurso público, teto remuneratório e improbidade administrativa.
  3. CServidores de entes governamentais de direito privado são aqueles que constituem a vontade superior do Estado e que são os titulares de cargos estruturais à organização política do país.
  4. DParticulares em colaboração são sujeitos que, sem perderem a qualidade de particulares, são pessoas alheias à intimidade estatal, mas exercem função pública, ainda que em caráter episódico, por exemplo, os requisitados e os voluntários.
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GabaritoD — Particulares em colaboração são sujeitos que, sem perderem a qualidade de particulares, são pessoas alheias à intimidade estatal, mas exercem função pública, ainda que em caráter episódico, por exemplo, os requisitados e os voluntários.

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