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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2019

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq436292
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
COPESE - - Assistente em Administração
De acordo com a Lei 8.112/90, está CORRETO afirmar que:
  1. AAlém dos requisitos definidos pelo regime jurídico dos servidores federais, as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
  2. BOs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
  3. CA posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.
  4. DA exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.
  5. ERemuneração é exatamente a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
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GabaritoA — Além dos requisitos definidos pelo regime jurídico dos servidores federais, as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

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