Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq436296
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- COPESE - - Assistente em Administração
Ao tratar das formas de provimento de cargo público, a Lei 8.112/90 elenca, no seu art. 8º, a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução como formas de provimento. Diante do que está exposto na lei, está CORRETO afirmar que:
- AReversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- BReintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado.
- CRecondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- DReadaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
- ERemoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.