Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq436298
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- COPESE - - Assistente em Administração
Adoniel Protássio Pessoa, 32 anos, formado em administração, foi aprovado em concurso público junto ao governo federal. Depois de tomar posse e entrar em exercício, Adoniel estará submetido ao regime da Lei 8.112/90 que assegura que:
- AOs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
- BA posse é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
- CA idade mínima de vinte e um (21) anos é requisito básico para investidura em cargo público.
- DA investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício pleno.
- Eservidor é qualquer pessoa aprovada em concurso público.