Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq436348
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Engenheiro Civil
Crisaldina Rosa da Silva, servidora pública federal estável, foi demitida em razão de processo administrativo disciplinar. Não se conformando com a decisão administrativa, Crisaldina recorreu ao Poder Judiciário. Quatro (4) anos após sua demissão, Crisaldina obteve na Justiça decisão definitiva de invalidação de sua demissão e, portanto, favorável a sua reinvestidura no cargo que ocupava no serviço público. Nesse caso, a Lei 8.112/90:
- Anão prevê a possibilidade de reinvestidura no cargo de servidor demitido após três anos.
- Bprevê a possibilidade do servidor demitido ser reinvestido no cargo através do instituto da reversão.
- Cprevê a possibilidade do servidor demitido ser reinvestido no cargo através do instituto da recondução.
- Dprevê a possibilidade do servidor demitido ser reinvestido no cargo através do instituto da reintegração.
- Eprevê a possibilidade do servidor demitido ser reinvestido no cargo através do instituto da readaptação.