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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2019

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq436351
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
COPESE - - Engenheiro Civil
A Lei 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com a lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Diante destas premissas e de acordo com a Lei 8.112/90, é CORRETO afirmar que:
  1. AExercício é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
  2. BO gozo dos direitos políticos não é requisito básico para investidura em cargo público.
  3. CAs universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei 8.112/90.
  4. DNão haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
  5. EPosse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
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GabaritoC — As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei 8.112/90.

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