Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — COPESE - UFT 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq436501
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Porto Nacional - TO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Meio Ambiente
A lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece que para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente deverá observar, EXCETO:
- Aa situação econômica do infrator, no caso de multa.
- Bos antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
- Cporte da empresa infratora.
- Da gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.