Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — COPESE - UFT 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq436507
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Porto Nacional - TO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Meio Ambiente
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305/2010, apresenta vários instrumentos em seu artigo oitavo, e um dos mais importantes são os acordos setoriais. Assinale a opção que corresponde ao conceito de Acordo Setorial na presente lei:
- Aé um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
- Bé uma série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
- Cé um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
- Dé um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.