Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — COPEVE-UFAL 2019
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qq437222
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Porto Calvo - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Secretaria Municipal de Educação de um determinado município busca recursos, por meio de convênio junto ao governo federal, para a construção de uma creche. Em relação às fases desse convênio, assinale a alternativa correta.
- AEsse convênio celebrado estabelecerá obrigações apenas para o município, já que o município é o beneficiado direto.
- BA construção da creche será o objeto do convênio executado e terá que seguir normas orçamentárias e plano de trabalho estabelecido.
- CPor se tratar de convênio entre dois entes públicos e considerando que a creche foi construída, a prestação de contas não será mais necessária.
- DO município será o concedente e o governo federal, o convenente. Juntos formalizarão a celebração do convênio que será publicado no Diário Oficial da União.
- EA construção de creches faz parte de uma política pública do governo federal; logo, o governo federal elabora uma proposta de trabalho que recebe ou não adesão do município.