Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — COPEVE-UFAL 2019
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qq437243
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A Lei nº 6.404/1976, atualizada, estabelece que no final de cada exercício social, a companhia deverá apresentar suas demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. A respeito dessas demonstrações, assinale a alternativa correta.
AA Demonstração de Valor Adicionado é obrigatória para todas as companhias.
BAs demonstrações financeiras podem ser assinadas apenas pelos administradores da companhia.
CO Balanço Patrimonial deverá dispor as contas contábeis no Ativo em ordem crescente de grau de liquidez de acordo com os recebimentos da entidade.
DA Demonstração dos Fluxos de Caixa é obrigatória para todas as companhias que possuam, na data do balanço, patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
EA Demonstração do Resultado do Exercício deverá demonstrar as receitas e os rendimentos ganhos no período recebidos em moeda e os custos, despesas, encargos e perdas, pagos, correspondentes a essas receitas e a esses rendimentos.
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GabaritoD — A Demonstração dos Fluxos de Caixa é obrigatória para todas as companhias que possuam, na data do balanço, patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
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Demonstrações Financeiras na Lei das S.A. (Lei 6.404/1976)
Gabarito: letra D. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é obrigatória para todas as companhias abertas e para as companhias fechadas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço, conforme o art. 176, §6º da Lei 6.404/1976. As demais afirmativas contrariam dispositivos legais específicos.
A questão exige conhecimento literal dos artigos 176, 177, 178 e 187 da Lei das S.A. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A DVA (Demonstração do Valor Adicionado) é exigida apenas para companhias abertas, conforme art. 176, inciso V: "se companhia aberta, demonstração do valor adicionado". Portanto, não é obrigatória para todas as companhias.
Art. 176, VLei-6404
V — se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As demonstrações financeiras devem ser assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados. O art. 177, §4º determina:
Art. 177, §4Lei-6404
As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
A alternativa exclui a participação do contabilista, estando errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 178, §1º determina que as contas do Ativo sejam dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez, e não crescente. Veja:
Art. 178, §1Lei-6404
No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o termo "decrescente" por "crescente". Lembre-se: o ativo mais líquido (caixa) vem primeiro; os menos líquidos (imobilizado) vêm depois.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A DFC é exigida para todas as companhias abertas e para as fechadas com PL ≥ R$ 2.000.000,00. O art. 176, §6º estabelece a exceção:
Art. 176, §6Lei-6404
A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
Isso significa que se o PL for superior a esse valor, a DFC é obrigatória. A alternativa diz "obrigatória para todas as companhias que possuam patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00". Interpretação correta: exceto as fechadas com PL inferior, todas as demais companhias (abertas e fechadas com PL ≥ 2 milhões) devem apresentar a DFC. Portanto, está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A DRE deve seguir o regime de competência, e não o regime de caixa. O art. 187, §1º é claro:
Art. 187, §1Lei-6404
Na determinação do resultado do exercício serão computados: a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
A alternativa condiciona receitas a "recebidos em moeda" e despesas a "pagos", o que contraria o regime de competência. Errada.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)