Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — COPEVE-UFAL 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq437312
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Porto Calvo - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação judicial, visando ao fornecimento de medicamento essencial à vida de paciente necessitado, poderá ser ajuizada contra
- Ao Estado apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade privativa.
- Ba União apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade exclusiva.
- Ca União, o Estado ou o Município, visto que a hipótese é de responsabilidade solidária.
- Do Estado ou a União apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade concorrente.
- Eo Estado ou o Município apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade concorrente.