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Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — COPS-UEL 2019

Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
Código
qq437842
Banca
COPS-UEL
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Sobre o instituto da retrocessão, assinale a alternativa correta.
  1. AConsiste em desapropriação sem a necessidade de justa e prévia indenização.
  2. BConsiste na retroatividade dos atos administrativos.
  3. CConsiste na preferência do expropriado em adquirir o bem desapropriado através da desapropriação por zona, objeto de revitalização e disponibilizado para a aquisição pelos particulares.
  4. DConsiste na preferência do expropriado por reaver o bem em face do descumprimento da finalidade proposta.
  5. EConsiste no direito do expropriado em reaver o bem desapropriado em face da inexistência do depósito do valor do bem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Consiste na preferência do expropriado por reaver o bem em face do descumprimento da finalidade proposta.

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