Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — COPS-UEL 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq437843
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções entre descentralização e desconcentração na administração pública.
- AEm caso da ocorrência da descentralização ou da desconcentração, as entidades ou os agentes não estarão sujeitos ao controle da administração pública.
- BA desconcentração exige a instituição de uma nova entidade autônoma, enquanto a descentralização está relacionada à delegação de poderes através de lei da entidade descentralizadora.
- CA entidade descentralizadora poderá instituir uma entidade autônoma para o exercício de funções públicas relevantes, sem a necessidade de lei, enquanto a desconcentração exigirá a edição de lei expressa a respeito.
- DA descentralização somente poderá recair sobre entidades públicas, enquanto a desconcentração poderá recair sobre as particulares.
- EA descentralização impõe a exigência de lei da entidade descentralizadora criando entidade autônoma, enquanto a desconcentração está relacionada à distribuição de competência no âmbito da mesma entidade.