Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — COSEAC 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq437890
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9605/98), verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.O destino prioritário que a lei prevê, no caso de apreensão de animais é
- Adeixá-los em gaiolas por até vinte anos e, após, serem eliminados.
- Bavaliá-los e doá-los a instituições beneficentes.
- Clibertá-los em seu habitat.
- Dentregá-los a jardins zoológicos.
- Eentregá-los a fundações.