Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — COSEAC 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq439026
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
O instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA), denomina-se:
- AProtocolo de Intenções.
- BContrato de Rateio.
- CConvênio.
- DContrato de Subvenção.
- EContrato de Parceria.