Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — COSEAC 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq439180
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Química
Considere as afirmativas abaixo em relação aos conceitos trazidos pela Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.I O chamado acordo setorial é aquele sem natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.II Área contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.III Área órfã contaminada é a área cujos responsáveis pela disposição sejam identificáveis ou individualizáveis.IV Ciclo de vida do produto é definido como uma série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.V Os rejeitos são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.Das afirmativas acima, estão corretas apenas:
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CIII, IV e V.
- DII, IV e V.
- EI, II e V.