Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — COVEST-COPSET 2019
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq440361
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com a Lei nº 9.784/99, quanto a forma, tempo e lugar dos atos do processo, é correto afirmar:
- Aa autenticação dos documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.
- Bos atos do processo dependem de forma determinada.
- Cos atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
- Do reconhecimento de firma será sempre exigido.
- Ecomo regra geral, os atos devem ser praticados no prazo de 5 (cinco) dias úteis.