Questão de Direito Financeiro — Princípios Gerais de Direito Financeiro — CPCON 2019
Direito Financeiro›Princípios Gerais de Direito Financeiro
Código
qq442430
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Cuitegi - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Uma boa governança deve estar baseada em alguns princípios. Dos princípios que são aplicáveis às entidades públicas governamentais, fica demonstrado que a governança deve ser construída sobre o livre fluxo de informações, bem como que os processos, instituições e informações devem ser diretamente acessíveis a todos os interessados, sendo fornecidos elementos suficientes para compreendê-los e monitorá-los.A descrição acima se refere ao princípio:
ADa responsabilização.
BDo Estado de Direito.
CDa equidade.
DDa transparência.
EDa coerência.
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GabaritoD — Da transparência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios de Governança Pública
Gabarito: letra D. A descrição — "livre fluxo de informações, processos e informações acessíveis a todos, fornecendo elementos para compreender e monitorar" — corresponde exatamente ao princípio da transparência (transparency), um dos pilares da boa governança. O Banco Mundial, conforme mencionado no material de apoio, lista a transparência entre os princípios essenciais (junto com legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade e accountability). Nesse contexto, transparência significa que as ações e decisões governamentais devem ser abertas ao escrutínio público.
Princípios de Governança Pública: Transparência (Livre fluxo de informações, Acesso direto a todos, Elementos para compreender e monitorar); Responsabilização (accountability) (Prestar contas, Assumir responsabilidade); Estado de Direito (Supremacia da lei, Legalidade e previsibilidade); Equidade (Justiça e imparcialidade, Tratamento igualitário); Coerência (Consistência nas políticas, Continuidade ao longo do tempo)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A responsabilização (accountability) refere-se à obrigação dos gestores de prestar contas e assumir responsabilidade por seus atos. Não trata primordialmente do fluxo livre de informações, mas sim da prestação de contas e sanção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Estado de Direito (rule of law) diz respeito à supremacia da lei, à legalidade e à previsibilidade jurídica. Não se confunde com a abertura informacional descrita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A equidade (equity) relaciona-se à justiça, imparcialidade e tratamento igualitário. O enunciado não menciona distribuição justa ou igualdade, mas sim acesso à informação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A transparência é exatamente a qualidade que permite o acesso livre e tempestivo às informações, possibilitando o monitoramento e a compreensão das ações governamentais. É um princípio basilar da governança pública, previsto em diversos instrumentos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A coerência (coherence) implica consistência nas políticas e decisões em diferentes áreas e ao longo do tempo. Embora importante, não se relaciona diretamente com o livre fluxo de informações.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre governança pública, memorize os princípios listados pelo Banco Mundial: legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability. Quando a banca descrever "acesso à informação", "controle social", "publicidade" ou "dados abertos", pense imediatamente em transparência.