Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CPCON 2019
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq442919
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Monte Horebe - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Fazem parte dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:
- Aconcessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental
- Bconcessão florestal, servidão ambiental, cadastro técnico de atividades.
- Cservidão ambiental, seguro ambiental, cadastro técnico de atividades.
- Dconcessão florestal, seguro ambiental, taxa de controle ambiental.
- Eservidão ambiental, seguro ambiental, taxa de controle ambiental.