Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IV - UFG 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq444139
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goianira - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Ambiental Biólogo
A Política de Educação Ambiental, instituída pela Lei n. 9.795, de 27/04/1999, e regulamentada pelo Decreto n. 4.281, de 25/06/2002, cria o Órgão Gestor dessa política, constituído pelos ministérios do Meio Ambiente e da Educação. Nestes dispositivos legais, a Educação Ambiental (EA) pode ser dividida em EA no Ensino Formal e EA no Não Formal. De acordo com o Artigo 10, a EA no Ensino Formal será
- Adesenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
- Bimplantada como cursos de formação e especialização técnico-profissional voltadas à história do meio ambiente e sua conservação.
- Cdesenvolvida como eixo transversal em cursos de pós-graduação nas áreas voltadas à conservação e à educação ambiental.
- Dimplantada como disciplina específica no currículo de ensino desde as séries iniciais em todos os níveis do ensino formal.