Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IV - UFG 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq444153
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goianira - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Ambiental Biólogo
A Lei n. 9433, de 8/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o Artigo 47, são consideradas, para os efeitos desta lei, organizações civis de recursos hídricos:
- AOngs com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade.
- Bassociações nacionais de usuários de recursos ambientais.
- Corganizações técnicas e de ensino e pesquisa voltadas à inovação.
- Dconsórcios e associações interestaduais de bacias hidrográficas.