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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IV - UFG 2019

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq444166
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Goianira - GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental
De acordo com as Resoluções Conama n. 237/1997 e 001/1986, o engenheiro ambiental lotado no órgão ambiental municipal, ao analisar o processo de licenciamento ambiental de um loteamento de 50 ha, deverá exigir
  1. Ao EIA/RIMA do empreendimento, já que esta atividade está caracterizada como de alto potencial poluidor.
  2. Ba licença ambiental emitida pelo município e a licença ambiental emitida pelo órgão estadual, uma vez que a atividade é causadora de significativa degradação do meio.
  3. Ca certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
  4. Da execução de audiências públicas em decorrência do alto potencial poluidor da atividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.

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